Plano da Bacia

Planejar o uso e o futuro das águas de uma bacia hidrográfica é fundamental e requer a elaboração – de forma participativa – de seu plano de bacia.

O plano de bacia é um instrumento de gestão que serve para orientar a sociedade e os tomadores de decisão para a proteção, conservação e recuperação dos recursos hídricos da bacia. Permite uma visão geral da problemática da água em suas diversas dimensões e, principalmente, em sua complexidade intrínseca a esse recurso natural tão disputado. O plano tem horizonte de longo prazo, devendo ser acompanhado por revisões e atualizações periódicas.

Das 22 bacias hidrográficas do Estado de São Paulo, a do Alto Tietê é, sem dúvida, a de maior complexidade em razão de suas características de­mográficas, socioeconômicas e naturais. Quase to­talmente inserida na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), com mais de 20 milhões de habitan­tes e 15% do PIB nacional, exibe condição extrema­mente crítica quanto à disponibilidade hídrica e à qualidade de seus rios.

O primeiro Plano da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (PBHAT) foi elaborado pela Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo (FUSP). Sua elaboração teve início em 1999, foi concluído em 2002 e aprovado pelo Comitê através da Deliberação CBH-AT nº 01, de 28 janeiro de 2003. Na época, uma das prioridades de investimento era a elaboração dos Planos de Desenvolvimento e Proteção Ambiental (PDPAs) e das Leis Específicas dos Mananciais.

O segundo plano foi o de 2009, também elaborado pela FUSP, aprovado pela Deliberação CBH-AT nº 19, de 18 de dezembro de 2009. A grande diferença entre este Plano e o primeiro foi a aprovação da lei que permite a cobrança pelo uso da água no Estado de São Paulo (dezembro de 2005).

O terceiro e mais recente PBHAT foi elaborado pelo consórcio COBRAPE-JNS e aprovado pela Deliberação CBH-AT nº 51, de 26 de abril de 2018. Essa atualização de 2018 do PBH-AT foi elaborada após dois eventos hidrológicos extre­mos e opostos, ocorridos com poucos anos de di­ferença: logo após a publicação do PBH-AT 2009, a BAT sofreu com a cheia de 2009/2010, que causou inundações de grande escala e ocasionou perdas significativas. Poucos anos depois, entre 2014 e 2015, veio um período atipicamente seco, reduzindo-se, como nunca antes, o volume armazenado em alguns dos reservatórios mais im­portantes para o abastecimento de água da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). Em decorrên­cia desses eventos, fortaleceram-se o conceito de segurança hídrica e a percepção da necessidade de adaptação às mudanças climáticas, buscando-se um aumento da resiliência dos sistemas produtores de água e a adequação dos sistemas de drenagem urbana.