A proposta do Governo do Estado de São Paulo para o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE-SP), está sendo apresentada ao público em uma sequência de consultas regionais junto aos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) do estado durante os meses de fevereiro e março. No último dia 22/02, a proposta foi apresentada ao público do CBH Alto Tietê, que abrange a Região Metropolitana de São Paulo, configurada, na proposta de zoneamento, como Zona 8.
A proposta de ZEE é desenvolvida pela Coordenadoria de Planejamento Ambiental (CPLA) da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), com apoio da Comissão Estadual do ZEE (CEZEE-SP), constituída por 12 órgãos/secretarias de estado.
O ZEE é uma das principais ferramentas de gestão da política ambiental. Seu principal objetivo é sinalizar as potencialidades econômicas e as vulnerabilidades ambientais e socioeconômicas do território paulista, contribuindo para orientar estrategicamente diversos investimentos públicos e privados, bem como as políticas públicas prioritárias.
Neste evento, estiveram presentes cerca de 70 participantes, acompanhando virtualmente a apresentação do projeto, pautada na descrição das definições, objetivos, premissas, produtos e estratégias de implementação do ZEE.
No final, os presentes puderam se manifestar sobre a proposta e tirar as possíveis dúvidas. Os principais esclarecimentos foram sobre as questões de regionalização e governança do instrumento, a unidade de análise, a metodologia para seleção dos indicadores, as ações para redução do déficit habitacional e recuperação de áreas vulneráveis, a consideração dos efeitos pós-pandemia, a capacitação para utilização da Rede ZEE e sua implementação pelos gestores, a articulação institucional e a integração com outros instrumentos de planejamento territorial.
O material apresentado segue disponível para consulta pública e coleta de contribuições até o final do mês de março, em: https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/portalzee/consulta-publica/.