O Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê disponibilizou um modelo de Termo de Referência (TR) para projetos voltados à elaboração de Planos Diretores Municipais de Manejo de Águas Pluviais. O TR é uma documentação técnica obrigatória para a apresentação de propostas para financiamento pelo Fundo de Recursos Hídricos do Estado de SP e os proponentes tomadores podem utilizar o modelo para adequá-lo com os dados do Município.
Acesse em: TR_PLANO DE DRENAGEM
Ainda, para subsidiar os municípios da bacia do Alto Tietê na elaboração de Projetos FEHIDRO para Cadastro de Redes de Drenagem, em 11 de abril de 2025, das 10h às 12h, foi realizada a Oficina de Capacitação, promovida pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (CBH-AT) e Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (FABHAT).
A atividade conduzida em formato on-line pela Profa. Dra. Melissa Graciosa, docente da Universidade Federal do ABC (UFABC) e Vice-presidente do CBH-AT, teve como principal objetivo capacitar os técnicos municipais da bacia na elaboração de projetos voltados ao cadastro de redes de macro e micro drenagem urbana, informações importantes para a elaboração dos Planos de Drenagem Municipais.
Acompanhe a capacitação completa no vídeo disponibilizado abaixo:
Acesse a apresentação realizada pela Profa. Dra. Melissa Graciosa (UFABC) em: APRESENTAÇÃO.
ROTEIROS TÉCNICOS DISPONIBILIZADOS PELO ESTADO DE SÃO PAULO
Os roteiros são referenciais e genéricos e visam orientar os proponentes tomadores a prepararem suas propostas. A observância dos roteiros não implica em aprovação automática dos pleitos, pois conforme as especificidades dos empreendimentos, podem ser necessárias complementações ou adequações.
Os roteiros não dispensam a leitura e observância do Manual de Procedimentos Operacionais para Investimento do FEHIDRO – MPO e Deliberação de critérios de cada Comitê de Bacia, ressaltando-se que o MPO e os documentos exigíveis podem sofrer alterações ao longo do tempo (exemplos: Ficha Resumo não é exigida a partir de 2021; e os documentos hoje são todos na forma digital e não mais impressos como citado em alguns roteiros).
Nota-se que os roteiros devem ser utilizados como ferramenta na elaboração do projeto, mas o tomador deve se atentar à Deliberação específica do CBH-AT, que aprova critérios de análise e hierarquização para a respectiva chamada de projetos FEHIDRO.
ROTEIROS DISPONIBILIZADOS PELA COORDENADORA DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DE SP
Para auxiliar os proponentes tomadores e servir como orientações gerais e sugestões na elaboração dos projetos a serem financiados com recursos do FEHIDRO, a Coordenadoria de Recursos Hídricos, em parceria com os agentes técnicos, disponibilizaram para consulta alguns roteiros para elaboração de Termos de Referência para alguns estudos, planos, projetos e ações financiáveis pelo FEHIDRO.
http://www.sigrh.sp.gov.br/cofehidro/roteirostecnicos
ROTEIRO TÉCNICO DISPONIBILIZADO PELO MINISTÉRIO DAS CIDADES
O governo federal disponibilizou um roteiro técnico para a elaboração de planos municipais de redução de riscos, que poderá ser utilizado para elaboração do projeto a ser apresentado ao CBH-AT.
MANUAL OPERACIONAL DO FEHIDRO
O Manual de Procedimentos Operacionais (MPO) do FEHIDRO é um documento que estabelece orientações e diretrizes gerais para utilização dos recursos do FEHIDRO. O MPO define os prazos, procedimentos, penalidades, obrigações e funções de cada um dos atores do sistema (Tomador, Agente Técnico, Agente Financeiro, Comitê de Bacia e SECOFEHIDRO) envolvidos na concepção de um empreendimento contemplado com recursos do Fundo.
O MPO estabelece pré-requisitos /condicionantes para a aprovação de qualquer empreendimento a ser financiado pelo FEHIDRO. O Comitê, em suas deliberações, observa as regras do MPO do FEHIDRO, não podendo ser menos restritivo que o mesmo.
O MPO atualizado e todos os seus anexos, bem como manual de licitações públicas e roteiros técnicos, estão disponíveis para download no site do SinFEHIDRO
(https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Default.aspx?idPagina=16693).
Manual para o preenchimento e cadastramento da planilha orçamentária e cronograma físico financeiro: Orientações – Planilha orçamentária e cronograma