CBH-AT destina R$ 52,5 milhões em projetos e obras na bacia hidrográfica do Alto Tietê para investimento com recursos do FEHIDRO de 2021

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CBH-AT destina R$ 52,5 milhões em projetos e obras na bacia hidrográfica do Alto Tietê para investimento com recursos do FEHIDRO de 2021

No total, foram indicados 15 empreendimentos para financiamento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), sendo que 6 serão financiados com recursos da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), no valor total de R$ 4,7 milhões; e 9 com recursos da cobrança pelo uso da água, no valor total de R$ 47,5 milhões.

O CBH-AT indica anualmente, no mínimo, 50% dos recursos de investimento oriundos da cobrança para conservação, proteção e recuperação das áreas de mananciais de interesse para abastecimento público da Região Metropolitana de São Paulo, conforme estabelece o artigo 3º das Disposições Transitórias da Lei Estadual nº 12.183/2005, (clique aqui e saiba mais sobre estas áreas de mananciais). Em 2021, a indicação representou 59,3% deste recurso, que corresponde a 7 empreendimentos, no valor total de R$ 28,2 milhões.

As indicações realizadas em apenas uma chamada foram suficientes para praticamente esgotar os recursos de 2021 disponíveis do CBH-AT, deixando como saldo remanescente apenas cerca de R$ 19 mil da CFURH, que não são suficientes para abertura de outra chamada no ano.

O trabalho profícuo dos representantes da Câmaras Técnicas do Comitê, o apoio técnico e operacional da Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (FABHAT), bem como o atendimento aos proponentes tomadores para esclarecimentos de dúvidas na apresentação de empreendimentos, foram fatores fundamentais para a destinação quase integral desses recursos.

No total, foram realizadas 13 reuniões das Câmaras Técnicas para discussão dos empreendimentos, além do tempo dedicado pelos representantes das Câmaras e técnicos da FABHAT na leitura e análise.

Para saber mais, acesse:
Deliberação CBH-AT 117 de 10.02.2021 – Aprova critérios para análise e hierarquização de empreendimentos para financiamento do FEHIDRO em 2021

Deliberação CBH-AT nº 130 de 13.08.2021 – Aprova a indicação de empreendimentos para financiamento com recursos do FEHIDRO em 2021

Apresentação realizada na 3ª Reunião Plenária Ordinária do CBH-AT (13.08.2021) sobre a indicação dos empreendimentos

Treinamento FEHIDRO (https://comiteat.sp.gov.br/fehidro/treinamento/)

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Secretaria Executiva do Comitê Alto Tietê: comiteat@sp.gov.br

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