No total, foram indicados 15 empreendimentos para financiamento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), sendo que 6 serão financiados com recursos da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), no valor total de R$ 4,7 milhões; e 9 com recursos da cobrança pelo uso da água, no valor total de R$ 47,5 milhões.
O CBH-AT indica anualmente, no mínimo, 50% dos recursos de investimento oriundos da cobrança para conservação, proteção e recuperação das áreas de mananciais de interesse para abastecimento público da Região Metropolitana de São Paulo, conforme estabelece o artigo 3º das Disposições Transitórias da Lei Estadual nº 12.183/2005, (clique aqui e saiba mais sobre estas áreas de mananciais). Em 2021, a indicação representou 59,3% deste recurso, que corresponde a 7 empreendimentos, no valor total de R$ 28,2 milhões.
As indicações realizadas em apenas uma chamada foram suficientes para praticamente esgotar os recursos de 2021 disponíveis do CBH-AT, deixando como saldo remanescente apenas cerca de R$ 19 mil da CFURH, que não são suficientes para abertura de outra chamada no ano.
O trabalho profícuo dos representantes da Câmaras Técnicas do Comitê, o apoio técnico e operacional da Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (FABHAT), bem como o atendimento aos proponentes tomadores para esclarecimentos de dúvidas na apresentação de empreendimentos, foram fatores fundamentais para a destinação quase integral desses recursos.
No total, foram realizadas 13 reuniões das Câmaras Técnicas para discussão dos empreendimentos, além do tempo dedicado pelos representantes das Câmaras e técnicos da FABHAT na leitura e análise.
Para saber mais, acesse:
Deliberação CBH-AT 117 de 10.02.2021 – Aprova critérios para análise e hierarquização de empreendimentos para financiamento do FEHIDRO em 2021
Deliberação CBH-AT nº 130 de 13.08.2021 – Aprova a indicação de empreendimentos para financiamento com recursos do FEHIDRO em 2021
Treinamento FEHIDRO (https://comiteat.sp.gov.br/fehidro/treinamento/)
Em caso de dúvidas, entre em contato com a Secretaria Executiva do Comitê Alto Tietê: comiteat@sp.gov.br