A Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI 6) é uma das 22 UGRHIs do Estado de São Paulo e corresponde integralmente à Bacia do Alto Tietê (BAT). Sua área de drenagem totaliza 5.775,12 km², estendendo-se desde as nascentes do rio Tietê, no Parque Ecológico Nascentes do Tietê, localizado no município de Salesópolis, até a Barragem de Rasgão, em Pirapora do Bom Jesus. Aproximadamente 70% da bacia está inserida na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), principal polo econômico do país e responsável por 15% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Por esse motivo, existe uma elevada complexidade na gestão dos recursos hídricos locais devido a urbanização e atividade industrial.
O território abrangido pela BAT é delimitado: a norte pela UGRHI 5 (Piracicaba/Capivari/Jundiaí); a oeste pelas UGRHIs 10 (Tietê/Sorocaba) e 11 (Ribeira do Iguape/Litoral Sul); a sul pelas UGRHIs 7 (Baixada Santista) e 3 (Litoral Norte); e, a leste pela UGRHI 2 (Paraíba do Sul).
A bacia possui morfologia longilínea e padrão de drenagem dendrítico controlado pelos lineamentos estruturais das rochas que conformam a região. Com uma extensão máxima de 148,26 km no sentido Leste-Oeste, orientação predominante das linhas de drenagem, a BAT é dividida em seis sub-bacias definidas em função das suas características topográficas e hidrológicas, apresentando diferentes características de uso e ocupação do solo.
Na sub-bacia Alto Tietê-Cabeceiras está localizada a Área de Proteção e Recuperação de Mananciais Alto Tietê Cabeceiras (APRM-ATC), onde estão localizados os aproveitamentos do Sistema Produtor do Alto Tietê (SPAT), o terceiro em importância para a RMSP.
Na sub-bacia Billings-Tamanduateí está localizada a Área de Proteção e Recuperação de Mananciais Billings (APRM-B). O Sistema Billings foi projetado para atender primordialmente os interesses de geração e consumo de energia elétrica da RMSP. Através de bombeamento, o reservatório Billings recebe as vazões oriundas da bacia do rio Pinheiros em eventos de chuvas intensas que provocariam inundação na RMSP.
Na sub-bacia hidrográfica Cotia-Guarapiranga, o Sistema Cotia situa-se na porção de montante da bacia, que regulariza as vazões que são descarregadas no leito do próprio rio Cotia e então armazenadas no reservatório Nossa Senhora das Graças, de onde é feita a derivação para a Estação de Tratamento de Água (ETA) Morro Grande. Já a represa de Guarapiranga, é o segundo manancial em importância para a RMSP, submetido à intensa pressão de ocupação urbana.
Na sub-bacia Juqueri-Cantareira está localizada a Área de Proteção e Recuperação de Mananciais Alto Juqueri (APRM-AJ). Possui os reservatórios que fazem parte do Sistema Cantareira, Paiva Castro e Águas Claras, responsável pela transposição das águas do Alto Piracicaba para a bacia do Alto Tietê, principal manancial de abastecimento da RMSP.
Na sub-bacia Penha-Pinheiros está localizada a cidade de São Paulo, área altamente urbanizada e complexa. Na área da Penha até o rio Pinheiros, pesquisas revelam que num período de 70 anos houve um aumento da temperatura média do ar em 2,1°C, um aumento da precipitação anual de 395 mm e um decréscimo da umidade relativa de 7%. Avalia-se que a mudança climática seja principalmente de origem antrópica regional, causada pela diminuição de áreas vegetadas, expansão horizontal e vertical da área urbana e aumento da poluição do ar.
Já a sub-bacia Pinheiros-Pirapora é a mais a jusante da bacia do Alto Tietê, onde se localiza a barragem de Rasgão. Essa região não é tão intensamente urbanizada quanto às vizinhas de montante, mas pela sua localização, no extremo de jusante da bacia, acaba concentrando naturalmente todos os efeitos de montante.
Encontram-se na área da bacia, total ou parcialmente inseridos, 40 municípios, dos quais:
- 34 possuem sede inserida na BAT;
- 2 não possuem sede municipal inserida na BAT, porém fazem parte do Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (CBH-AT): Juquitiba e São Lourenço da Serra, que possuem pequenas extensões territoriais inseridas na BAT, com cobertura natural ou usos essencialmente rurais;
- 4 municípios não possuem sedes municipais na BAT e não fazem parte do CBH-AT, porém apresentam porções de seu território na bacia: Vargem Grande Paulista e São Roque, a oeste, nos quais se verificam alguns usos urbanos e tendências de expansão no território da BAT; e Nazaré Paulista, a norte, e Paraibuna, a leste, que apresentam menores adensamentos populacionais no território da bacia hidrográfica.
Dentre os 40 municípios inseridos na BAT, apenas 3 não fazem parte da RMSP: Nazaré Paulista, Paraibuna e São Roque.
Com uma área urbanizada concentrada principalmente na região central, a BAT apresenta uma mancha conurbada que tem como principal vetor de expansão a direção Leste-Oeste. As franjas urbanas se expandem, inclusive, para o entorno dos reservatórios que abastecem a região, em direção às Áreas de Proteção de Mananciais (APMs). Pouco mais da metade da área da bacia (50,5%) corresponde a essas APMs, que são ambientalmente sensíveis e legalmente protegidas devido à sua importância na produção hídrica, visando contribuir com o abastecimento de água na RMSP.
As Áreas de Proteção de Mananciais do Alto Tietê são: Billings, Guarapiranga, Alto Tietê Cabeceiras, Alto Juquery, Alto Cotia, Cabuçu, Tanque Grande e Guaió. Porém, devido às condições peculiares dessa região – baixa disponibilidade hídrica natural, população expressiva e intensa atividade econômica, as demandas por recursos hídricos também dependem de transferências de bacias hidrográficas vizinhas.
Além dos reservatórios do Cantareira, Capivari-Monos e do Guaratuba, os reservatórios Jaguari (bacia do Paraíba do Sul) e Cachoeira do França (Ribeira de Iguape e Litoral Sul) contribuem para a RMSP. Sendo os dois últimos, através da interligação Jaguari-Atibainha e Sistema Produtor São Lourenço, respectivamente.
Quanto aos mananciais subterrâneos, a BAT engloba os domínios da Bacia Sedimentar de São Paulo e de rochas pré-cambrianas do embasamento cristalino, contexto geológico que define os Sistemas Aquíferos Sedimentar e Fraturado
A recarga dos sistemas aquíferos ocorre em toda a extensão não impermeabilizada do território da BAT, estando associada à infiltração natural de parte das águas do excedente hídrico, às fugas da rede pública de distribuição de água e, mais restritamente, da rede coletora de esgotos e da infiltração direta de uma parcela da água das galerias pluviais que, devido a manutenção deficiente, infiltram a água da chuva e efluentes provenientes de ligações clandestinas.
Além da característica urbana, a BAT apresenta outros tipos de uso do solo relevantes, como por exemplo, as áreas de mata, que correspondem a, aproximadamente, 30%. Essa categoria engloba áreas cobertas por vegetação arbórea (mata) e vegetação de várzea de composição variável. As áreas vegetadas encontram-se majoritariamente distribuídas nas periferias da bacia, coincidindo com as áreas de mananciais e outras áreas legalmente protegidas, com territórios de mata contínua principalmente nas Unidades de Conservação de Proteção Integral.
Com uma população estimada de aproximadamente 20,6 milhões em 2016, a bacia do Alto Tietê tem apresentado mudanças significativas na dinâmica demográfica ao longo do tempo, principalmente por se tratar de uma região que possui uma dinâmica econômica bastante ativa.
De maneira geral, o crescimento demográfico na BAT consistiu no preenchimento dos vazios urbanos, com pequena expansão da mancha urbana. O processo de esvaziamento das áreas centrais e o adensamento das periferias e franjas urbanas é consequência de processos de gentrificação, nos quais os grupos sociais de menor renda se afastam dos centros urbanos e das áreas providas de melhores condições de infraestrutura, onde os custos de moradia são mais elevados, e passam a ocupar as áreas periféricas, de menor custo, muitas vezes sob condições precárias em termos de infraestrutura e de equipamentos urbanos.
As projeções para a BAT estimam uma população de, aproximadamente, 22,7 milhões de habitantes para 2045, sendo que 72% do incremento projetado para 2045, o equivalente a 1.630.658 habitantes, ocorrerá nas áreas periféricas da bacia.
O crescimento populacional, juntamente com as características de urbanização da bacia, ocasiona em conflitos envolvendo a demanda e a disponibilidade hídrica na região. Estima-se que na BAT, 88% da demanda por recursos hídricos é referente ao abastecimento urbano (consumo populacional, comercial, serviços e indústrias ligadas à rede pública), 8% referem-se às indústrias com captações isoladas e 4% à irrigação.
Em termos de disponibilidade, a bacia apresenta escassez de recursos hídricos para o suprimento das demandas, uma vez que a BAT está localizada, em grande parte, em região de cabeceiras. Atualmente, a região conta com uma área própria de mananciais de 2.916 km², ou seja, 50,5% em relação ao total da bacia hidrográfica.
Para as disponibilidades de águas superficiais, a Organização das Nações Unidas (ONU) classifica como “Crítica” disponibilidades inferiores a 1.500 m3/hab.ano. Tomando-se como base a série de vazão natural no período de 1932 a 2015, até a barragem de Rasgão, as disponibilidades hídricas identificadas para a BAT são de 179,58 m3/hab.ano. Logo, a disponibilidade na bacia do Alto Tietê é muito menor do que a faixa crítica classificada pela ONU.
Quanto as disponibilidades subterrâneas, o Sistema Aquífero Fraturado (SAF) apresenta vazão média de 11,7 m3/h, embora se reconheçam produtividades diferenciadas segundo o tipo de litologia dos aquíferos. O Sistema Aquífero Sedimentar (SAS), embora recobrindo apenas 25% da área da bacia hidrográfica, é o mais intensamente explorado. Este sistema é livre a semi-confinado, de porosidade primária e bastante heterogênea. No SAS é possível identificar duas unidades: uma associada à Formação São Paulo, com capacidade específica (Q/s) média de 0,3 m³/h/m e outra à Formação Resende, mais produtiva, com Q/s média de 0,9 m³/h/m.
Com relação a recarga dos aquíferos, embora a sub-bacia Penha-Pinheiros possua apenas 32% de área não impermeabilizada, ela apresenta a maior recarga (411 mm/ano) devido à grande contribuição antrópica para a recarga dos aquíferos.
Considerando-se que as reservas explotáveis para a BAT são de 34,8 m³/s e uma vazão média contínua de 120 m³/dia por poço, estas reservas seriam suficientes para 25.000 poços homogeneamente distribuídos na área da BAT. No entanto, os poços não estão distribuídos homogeneamente na bacia. Existe uma forte concentração de poços na sub-bacia Penha-Pinheiros, bem como um incremento de novos poços para a zona oeste da bacia, causando em algumas áreas uma exploração superior às capacidades de recarga do aquífero.
Além da quantidade, a qualidade dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos também é um fator monitorado e discutido na bacia. A avaliação da qualidade das águas dos corpos hídricos superficiais da RMSP está baseada nos dados da rede de monitoramento operada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), desde 1974, considerando os pontos de monitoramento localizados na UGRHI 06 (102 em 2017), cuja frequência de monitoramento é realizada bimestralmente para a rede básica, e semanalmente para a rede de balneabilidade das praias em rios e reservatórios.
A partir de 2013, a CETESB integrou os primeiros pontos no âmbito do Programa Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas (PNQA), gerido pela Agência Nacional de Águas (ANA), que tem a finalidade de ampliar o conhecimento sobre a qualidade das águas superficiais em todo o Brasil. Na BAT já foram integrados 15 pontos no PNQA, sendo que em 7 destes pontos são realizadas medições de vazão junto com a qualidade.
A rede básica tem como objetivo fornecer um diagnóstico geral dos recursos hídricos, enquanto que a rede de balneabilidade visa informar as condições da água para recreação de contato primário e banho à população.
O monitoramento dos recursos hídricos superficiais é realizado partir de indicadores como Índice de Qualidade de Água (IQA), Índice de Qualidade de Águas Brutas para Fins de Abastecimento Público (IAP), Índice de Preservação da Vida Aquática (IVA), Índice de Estado Trófico (IET) e Índice de Balneabilidade (IB), além de parâmetros como a Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), Oxigênio Dissolvido (OD) e Fósforo Total, entre outros.
Além do monitoramento, o enquadramento de corpos hídricos é um instrumento de gestão para o estabelecimento de metas ou objetivos de qualidade (classes) a serem, obrigatoriamente, alcançados ou mantidos em um segmento de corpo de água.
A qualidade das águas subterrâneas é monitorada pela CETESB desde 1990, com a implementação da rede de monitoramento nos poços utilizados para abastecimento público, instalados nos Aquíferos Guarani e Bauru. Nos anos subsequentes, o número de pontos de monitoramento e de aquíferos foram ampliados, totalizando, no ano de 2015, 28 pontos na Bacia do Alto Tietê. Desde 2009, a CETESB, em parceria com o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), implementou uma rede integrada de monitoramento de qualidade e quantidade das águas subterrâneas, considerando a mensuração do nível d’água e a determinação de parâmetros de qualidade da água.