Encontra-se aberto o período para Cadastramento das entidades da Sociedade Civil interessadas em participar do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê – CBH-AT e dos Subcomitês para a gestão 2025-2027.
Nos termos disciplinados na Lei nº 7.663/1991, no Estatuto do CBH-AT e no Regimento Interno dos Subcomitês, a participação do segmento Sociedade Civil dar-se-á por meio das pessoas jurídicas das categorias abaixo relacionadas, que terão direito a voz e voto:
| CATEGORIA | NÚMERO DE VAGAS | |||||
| CBH-AT | SUBCOMITÊ | |||||
| ATC | BT | CG | JC | PP | ||
| I – Universidades, institutos de ensino superior e entidades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico. | 3 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
| IIA – Usuários das águas, representados por entidades associativas, do setor de abastecimento público. | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
| IIB – Usuários das águas, representados por entidades associativas, do setor de geração de energia. | 1 | |||||
| IIC – Usuários das águas, representados por entidades associativas, do setor industrial. | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
| IID – Usuários das águas, representados por entidades associativas, do setor comercial. | 1 | 1 | 1 | 0 | 0 | 1 |
| IIE – Usuários das águas, representados por entidades associativas, do setor de serviços. | 1 | 1 | 1 | 0 | 0 | 1 |
| IIF – Usuários das águas, representados por entidades associativas, do setor agrícola (irrigação e uso agropecuário). | 1 | 1 | 0 | 1 | 0 | 0 |
| IIG – Usuários das águas, representados por entidades associativas, no setor agroindustrial. | 1 | |||||
| III – Associações técnicas, entidades de classe e sindicatos com atuação em recursos hídricos, saneamento ou meio ambiente. | 3 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
| IV – Associações ou sindicatos representativos dos agentes promotores da construção civil e do desenvolvimento urbano. | 2 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
| V – Associações e organizações não governamentais de defesa do meio ambiente, comunitárias e dos direitos difusos. | 3 | 2 | 1 | 1 | 1 | 2 |
| TOTAL | 18 | 10 | 8 | 7 | 6 | 9 |
Os documentos para cadastramentos deverão ser encaminhados, por e-mail, para a Secretaria Executiva do CBH-AT (comiteat@sp.gov.br) até o dia 29/11/2024.
Os documentos, bem como outras informações estão disponíveis na Deliberação CBH-AT n° 184/2024 e também em seu anexo III, Ficha de Inscrição.
Participem!