Em 15 de fevereiro de 2022, das 14h às 17h30, foi realizado o evento “I Fórum de Diálogos sobre Impactos na Política Nacional de Recursos Hídricos”, com tema: Impactos do PL 4546/2021 na Política Nacional de Recursos Hídricos. Ele promovido pelo Projeto Conexão Água e pelo Ministério Público Federal com apoio do Comitê Alto Tietê e do Fórum Paulista de Comitês de Bacias Hidrográficas.
O Projeto de Lei 4546/2021 ”Institui a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica, dispõe sobre a organização da exploração e da prestação dos serviços hídricos e altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.” No momento, a proposta foi submetida pelo Governo Federal para deliberação do Congresso Nacional.
O evento contou com a participação de representantes de diversas entidades, como Malu Ribeiro, Vicente Andreu, Rodrigo Agostinho, Adacto Ottoni, Alexandra Facciolli, Ivan Castanheiro e José Alexandre Maximino, além do Vice-Presidente do CBH-AT e representante da APU, Amauri Pollachi. Os debates foram mediados pela Procuradora Regional da República Sandra Kishi e Hélio Suleiman, Diretor-Presidente da FABHAT, foi o mestre de cerimônias.
As discussões realizadas no evento e a explanação de especialistas levantou temas como a legitimidade do PL, as possíveis consequências da aprovação da proposta e a importância do posicionamento e diálogo entre os diversos atores do sistema.
O evento encontra-se disponível na íntegra no Canal do Youtube do CBH-AT: https://www.youtube.com/watch?v=qgGG7mXgpKw
As apresentações utilizadas no evento estão disponíveis para consulta em: https://comiteat.sp.gov.br/o-comite/eventos/i_forum_de_dialogos_sobre_impactos_pnrh/
Acesse o texto do PL 4546/2021: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2127753