O Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê disponibilizou um modelo de Termo de Referência (TR) para projetos voltados à elaboração de Planos Diretores Municipais de Manejo de Águas Pluviais. O TR é uma documentação técnica obrigatória para a apresentação de propostas para financiamento pelo Fundo de Recursos Hídricos do Estado de SP e os proponentes tomadores podem utilizar o modelo para adequá-lo com os dados do Município.
Acesse em: TR_PLANO DE DRENAGEM
ROTEIROS TÉCNICOS DISPONIBILIZADOS PELO ESTADO DE SÃO PAULO
Os roteiros são referenciais e genéricos e visam orientar os proponentes tomadores a prepararem suas propostas. A observância dos roteiros não implica em aprovação automática dos pleitos, pois conforme as especificidades dos empreendimentos, podem ser necessárias complementações ou adequações.
Os roteiros não dispensam a leitura e observância do Manual de Procedimentos Operacionais para Investimento do FEHIDRO – MPO e Deliberação de critérios de cada Comitê de Bacia, ressaltando-se que o MPO e os documentos exigíveis podem sofrer alterações ao longo do tempo (exemplos: Ficha Resumo não é exigida a partir de 2021; e os documentos hoje são todos na forma digital e não mais impressos como citado em alguns roteiros).
Nota-se que os roteiros devem ser utilizados como ferramenta na elaboração do projeto, mas o tomador deve se atentar à Deliberação específica do CBH-AT, que aprova critérios de análise e hierarquização para a respectiva chamada de projetos FEHIDRO.
ROTEIROS DISPONIBILIZADOS PELA COORDENADORA DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DE SP
Para auxiliar os proponentes tomadores e servir como orientações gerais e sugestões na elaboração dos projetos a serem financiados com recursos do FEHIDRO, a Coordenadoria de Recursos Hídricos, em parceria com os agentes técnicos, disponibilizaram para consulta alguns roteiros para elaboração de Termos de Referência para alguns estudos, planos, projetos e ações financiáveis pelo FEHIDRO.
http://www.sigrh.sp.gov.br/cofehidro/roteirostecnicos
ROTEIRO TÉCNICO DISPONIBILIZADO PELO MINISTÉRIO DAS CIDADES
O governo federal disponibilizou um roteiro técnico para a elaboração de planos municipais de redução de riscos, que poderá ser utilizado para elaboração do projeto a ser apresentado ao CBH-AT.
MANUAL OPERACIONAL DO FEHIDRO
O Manual de Procedimentos Operacionais (MPO) do FEHIDRO é um documento que estabelece orientações e diretrizes gerais para utilização dos recursos do FEHIDRO. O MPO define os prazos, procedimentos, penalidades, obrigações e funções de cada um dos atores do sistema (Tomador, Agente Técnico, Agente Financeiro, Comitê de Bacia e SECOFEHIDRO) envolvidos na concepção de um empreendimento contemplado com recursos do Fundo.
O MPO estabelece pré-requisitos /condicionantes para a aprovação de qualquer empreendimento a ser financiado pelo FEHIDRO. O Comitê, em suas deliberações, observa as regras do MPO do FEHIDRO, não podendo ser menos restritivo que o mesmo.
O MPO atualizado e todos os seus anexos, bem como manual de licitações públicas e roteiros técnicos, estão disponíveis para download no site do SinFEHIDRO
(https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Default.aspx?idPagina=16693).
Manual para o preenchimento e cadastramento da planilha orçamentária e cronograma físico financeiro: Orientações – Planilha orçamentária e cronograma
