Encontra-se disponível no link abaixo a consulta pública disponibilizada pela ANA sobre a “Minuta de resolução que regulamenta a modalidade Chamamento Público de Projetos para financiamento de estudos, programas, projetos e obras incluídos nos Planos de Recursos Hídricos” em suma, regulamentação da modalidade reembolsável de financiamento de projetos e obras incluídos no PDRH com recurso da cobrança pelo uso de recursos hídricos.
Caso tenha afeição ao tema é de grande valia a sua contribuição: http://audienciapublica.ana.gov.br/te_audiencia.php?id_audiencia=74