Em 2020, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (CBH-AT) indicou 41 empreendimentos para financiamento com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), totalizando R$ 147,8 milhões. Destes, 39 serão financiados com recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, que totalizam R$ 135,7 milhões e 2 com recursos da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), que totalizam R$ 12,1 milhões.
Em julho e outubro deste ano o Comitê já havia deliberado sobre a indicação de 35 empreendimentos, através das Deliberações CBH-AT nº 100 e 104/2020. Porém, ainda restou um saldo de R$ 24 milhões para investimento.
Então, o Plenário do CBH-AT decidiu pela destinação do saldo remanescente para estruturação dos municípios e órgãos do Estado ligados à fiscalização integrada das áreas dos mananciais de interesse para abastecimento público da Região Metropolitana de São Paulo e um programa de educação ambiental para a bacia.
Durante a 4ª Reunião Plenária do CBH-AT de 2020, realizada na última sexta-feira (27/11) foi aprovada a Deliberação CBH-AT nº 110/2020, que indicou mais 3 empreendimentos para utilização do saldo remanescente.
O quadro abaixo apresenta as temáticas dos empreendimentos e respectivos valores. Do total de R$ 147,8 milhões, 55% será aplicado em projetos que beneficiarão às áreas de mananciais da Região Metropolitana de São Paulo.
Temática | Quantidade | Valor (R$ milhões) |
Monitoramento dos recursos hídricos | 3 | 9 |
Estudos, mapeamentos e planos | 8 | 15,9 |
Esgotamento sanitário | 5 | 24,7 |
Resíduos sólidos | 2 | 3,6 |
Fiscalização das áreas de mananciais | 2 | 17,6 |
Projetos e obras para mitigação de inundações e alagamentos | 18 | 75,4 |
Capacitação técnica | 3 | 1,6 |
Total | 41 | 147,8 |
Para saber mais sobre todo o processo, acesse: https://comiteat.sp.gov.br/fehidro/indicacoes-2020/