Posicionamento do CBH-AT referente ao PL nº 119/2022, que altera a Lei Estadual nº 7.663/1991, afim de adequar a composição dos órgãos colegiados que compõem o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e ao PL nº 146/2022, que dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Hídrica.
